Saúde divulga lista de trabalhadores do ensino profissionalizante e superior para vacina COVID-19

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Vigilância Epidemiológica, divulgou lista de agendamento de trabalhadores da educação básica, profissionalizante e superior para receberem a primeira dose da vacina contra COVID-19 nesta terça-feira, 15/06.

A vacinação, de 411 profissionais que atuam em instituições de ensino públicas e privadas, acontecerá a partir das 15h, na Clínica da Família, seguindo até às 18h30. A Secretaria de Saúde pede para que as pessoas cheguem ao local no horário agendado, para evitar aglomeração, e não é permitido levar acompanhante.


Requisitos obrigatórios:
1. Estar atuando no momento na educação básica, profissionalizante e superior, seja na docência ou no apoio administrativo;
2. Comprovante de vínculo empregatício formal (holerite ou termo de posse no máximo de abril ou maio) em estabelecimento de ensino;
3. Estar ATIVO na educação, os afastados deverão providenciar Termo de compromisso para retorno imediato após vacinação com RH da instituição;
4. Estar na lista de convocação.

IMPORTANTE LEMBRAR:
1. Só receberá a vacina quem cumprir todos os requisitos no momento, portanto ter o nome na lista abaixo, não garante o direito a vacinação.

2. A emissão de declaração falsa tem como pena detenção de um mês a um ano. Além disso, se o
crime for cometido com o fim de obtenção de lucro, aplica-se também multa.

3. As pessoas que não pertencem aos grupos prioritários e furam a fila de vacinação ou favorecem essa prática podem ser enquadradas – dependendo do caso – em 14 tipos de crimes: abuso de autoridade, concussão, condescendência criminosa, corrupção passiva, prevaricação, corrupção ativa, peculato, crime de responsabilidade de prefeito, dano qualificado; furto, roubo e receptação;
falsificação, corrupção ou adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; infração de medida sanitária preventiva e crimes contra a fé pública.

4. Denúncias sobre eventuais irregularidades na efetivação da campanha nacional de imunização podem ser encaminhadas à Ouvidoria do MP/MT pelo e-mail ouvidoria@mpmt.mp.br.

Sendo de inteira responsabilidade a veracidade das informações prestadas e todos os dados e declarações serão enviadas para Ministério Público e Tribunal de Contas.

Fonte: Alexandre Rolim/Assessoria de Comunicação

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